O Direito da Saúde é ramo do Direito Constitucional que objetiva garantir a efetivação do direito à saúde insculpido na Constituição de 1988 em todas as suas manifestações.

Possui um espectro amplo de atuação jurídica, abrangendo a tutela dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, do consumidor de serviços privados de saúde, como também dos profissionais da saúde nos âmbitos cível, penal e administrativo-disciplinar.

Também visa a regrar o funcionamento e a conformidade dos serviços de saúde, públicos e privados, de acordo com as inúmeras especificidades próprias da legislação federal, estadual e municipal e oriundas de cada legislação profissional.

Ainda no campo do Direito da Saúde, e intrinsecamente relacionada com o Direito Administrativo, o Direito Sanitário é o ramo destinado a verificar a conformidade sanitária e de boas práticas dos serviços de saúde, públicos e privados, de acordo com as normas federais, estaduais e municipais, visando a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde ou a intervir nos problemas sanitários.

A atuação do escritório Nogueira Amorim no âmbito do Direito da Saúde tem por objetivo propiciar aos cidadãos, consumidores, profissionais da saúde serviços de saúde, públicos e privados, assessoria jurídica especializada no âmbito consultivo e na representação em processos judiciais e administrativos.