Quem Somos

NOGUEIRA AMORIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“Escritório”, “nós”, “a nós” ou “nosso”) apresenta o Aviso de Privacidade de seu site, em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este Aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica sobre o tratamento de dados pessoais quando da navegação no site www.nogueiraamorimadvogados.com.br.

O NOGUEIRA AMORIM está estabelecido em Belo Horizonte/M.G., na rua Alagoas, n.º 1049, conj. 1003 e somos um escritório registrado na OAB/MG sob o número 6.446 e inscrito no CNPJ sob o n.º 27.824.485/0001-94. Atuamos como controlador e operador ao tratar dados pessoais, dependendo da finalidade para a qual o tratamento é realizado.

Nossa Encarregada de Dados é a Daniela Nogueira de Almeida e pode ser contatada pelo e-mail contato@nogueiraamorimadvogados.com.br sob o assunto “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”.

Dados pessoais que coletamos

O Escritório não coleta seus dados pessoais quando navega em nosso site, nem mesmo por meio de cookies.

Os cookies são pequenos arquivos criados por sites que você visita e que são salvos no seu computador, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar quem está visitando a página, seja para personalizar de acordo com o perfil ou para facilitar a navegação de várias páginas dentro do mesmo site.

Seus Direitos

Ainda que não haja tratamento de seus dados pessoais por meio da navegação no nosso site, você tem os seguintes direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

1. Direito de confirmação da existência de tratamento. Estedireito permite requisitar informação sobre eventual tratamento de seus dados pelo NOGUEIRA AMORIM.

2. Direito de acesso. Estedireito permite requisitar e acessar uma cópia dos seus dados pessoais utilizados pelo NOGUEIRA AMORIM.

3. Direito de correção.Este direito permite solicitar a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, caso identifique esta necessidade.

4. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação.Este direito permite que você nos peça para utilizar de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para que seus dados pessoais percam a possibilidade de associação a você enquanto indivíduo; suspender temporariamente o tratamento de seus dados pessoais pelo escritório ou a exclusão dos seus dados pessoais dos nosso banco de dados.

5. Direito à portabilidade.Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, quando possível, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, sem prejudicar direitos empresariais da aplicação.

6. Direito de eliminação.Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais. Todos os dados coletados serão excluídos assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da aplicação.

7. Direito à informação das entidades públicas e privadas com os quais compartilhamos seus dados pessoais.Este direito permite requisitar informação sobre eventual compartilhamento de seus dados pessoais pelo NOGUEIRA AMORIM.

8. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Estedireito permite conhecer previamente a possibilidade de negar seu consentimento e as consequências dessa escolha.

9. Direito de retirar o seu consentimento.Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos deste Aviso de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

10. Direito de oposição ao tratamento.Você também tem o direito de contestar o tratamento realizado sem o seu consentimento em caso de descumprimento da LGPD.

11. Direito a revisão de decisões automatizadas.Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, caso elas ocorram, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

O Escritório responderá às solicitações legítimas em até 15 (quinze) dias úteis contados da data do seu requerimento, por meio de declaração clara e completa, conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail contato@nogueiraamorimadvogados.com.br.

Compartilhando e divulgando suas informações pessoais

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal, já que não há tratamento de dados pessoais quando da navegação no nosso site.

Medidas de Salvaguarda

Nós levamos a privacidade a sério e tomamos todas as medidas e precauções razoáveis para proteger os dados pessoais porventura tratados pelo Escritório. Trabalhamos duro para protegê-los contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição de seus dados pessoais, e temos várias camadas de medidas de segurança técnicas e administrativas em vigor, incluindo pseudonimização, acesso restrito, autenticação de dois fatores, firewalls, antivírus/malware.

Direito de fazer uma reclamação ao Encarregado de Dados do Escritório e/ou à Autoridade de Controle

Apesar de não haver tratamento de seus dados pessoais pelo Escritório quando da navegação no site se, ainda assim, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, conforme abaixo

Nossa Encarregada de Dados é Daniela Nogueira e pode ser contatada pelo e-mail contato@nogueiraamorimadvogados.com.br sob o assunto “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD, órgão da Presidência da República, pode ser contatada por meio do site https://www.gov.br/anpd, no link “canais de atendimento”.

Atualizações do Aviso de Privacidade

O Escritório se reserva o direito de alterar este Aviso sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados, por isso o documento sempre contará a indicação da data de atualização ou versão atual.

Caso sejam feitas alterações relevantes de um novo Aviso de Privacidade, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.

Última Atualização 26 de outubro de 2021
Versão 001