Sócio do Nogueira Amorim palestra no TJMG sobre o tema “Direito de Resistência”

O sócio-fundador do Nogueira Amorim Advogados, Bruno Amorim, esteve presente no IV Colóquio de Direito Militar promovido pela Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais realizado no dia 19 de setembro de 2017.

Convidado para integrar o painel “A Tropa de Choque e as Manifestações de Rua”, o advogado e professor abordou o tema “Direito de Resistência”, apresentando sua evolução desde a Antiguidade até o Estado pós-moderno.

O direito de resistência foi contextualizado com os direitos de liberdade de reunião e de manifestação e expressão, assim como com a segurança pública.

Apresentou-se a narrativa de que o direito de resistência não deve ser exercido contra a lei, mas, pelo contrário, como instrumento para a garantia da ordem jurídica, de forma não violenta e coletiva.

Concluiu-se, ao final, que o direito de resistência é direito fundamental que decorre da interpretação sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobretudo a partir dos valores inerentes à cidadania e à dignidade da pessoa humana, fundamentos da República, bem como dos atributos do princípio da soberania popular, um dos pilares dos regimes republicano e democrático abraçados pela Constituição de 1988.