Publicação do livro “Responsabilidade política do parlamentar no processo legislativo”

O sócio do Nogueira Amorim, Bruno Amorim, publicou o livro “Responsabilidade política do parlamentar no processo legislativo”, pela Editora D´Plácido, fruto de seus estudos no doutorado em Direito Público na PUCMinas.

A obra, que é prefaciada pelo Prof. Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, pretende resgatar a importância do Parlamento no fortalecimento das democracias constitucionais, sem desconsiderar, contudo, a necessidade de os parlamentares assumirem seu múnus na condição de agentes políticos exercentes de mandato eletivo.

Em razão desse desiderato, a obra propõe, ao final, a possibilidade de responsabilização política dos parlamentares, por ato incompatível com o decoro parlamentar, por desvio de finalidade legislativa, em razão da inobservância dos deveres constitucionais da representação política e dos princípios democráticos e republicanos no exercício da função parlamentar e da atividade legislativa.