Participação no “Palavra Aberta” da Rádio Itatiaia sobre o recente programa de privatizações no Brasil

Em 26 de agosto de 2017, em debate realizado no Programa “Palavra Aberta” da Rádio Itatiaia de Belo Horizonte/MG sobre o tema “Privatizações no Brasil”, tive a oportunidade de discutir a temática diante do recente anúncio realizado pelo Governo Federal prevendo a realização de 57 privatizações em diversos setores, destacando-se os de infraestrutura rodoviária, aeroportuária e energia elétrica.

A discussão perpassa pela análise do Programa Nacional de Desestatização – PND, aprovada pela Lei nº 9.491/97. Infere-se da referida lei que um dos objetivos fundamentais do referido programa é a reordenação da posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público. Extrai-se, também, que uma das diretrizes do plano é permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais.

Se, de um lado, podemos destacar, como argumentos favoráveis às privatizações, a redução da dívida pública, a desoneração do Estado na realização de despesas públicas, a melhoria da qualidade e da eficiência na prestação de serviços públicos, sobretudo os de caráter deficitário, o aumento da concorrência, a possibilidade de amplitude da cobertura do serviço e do quantitativo de usuários, entre outros. Por outro, devemos avaliar se estes serviços realmente são deficitários, se o ganho financeiro será reinvestido em políticas públicas e ações prioritárias, se o valor de venda corresponde ao de mercado dos correspondentes ativos, se realmente haverá melhorias na eficiência e qualidade do serviço, se o usuário será beneficiado quando do uso do serviço, se as tarifas serão realmente mais competitivas, como se sugere.

Tomando como referência a privatização do setor de telecomunicações, ocorrida a partir de 1998, a partir de dados obtidos no Relatório da União Internacional de Telecomunicações da ONU, elaborado em 2013, infere-se que o Brasil possui a tarifa de telefonia celular mais cara do mundo.

Portanto, ao se analisar a viabilidade da realização de privatizações em determinado setor, devemos considerar não apenas os aspectos econômico-fiscais da operação, mas, também, a qualidade do serviço e o direito dos usuários. Do mesmo modo, deve-se avaliar se a atividade que se pretende transferir à iniciativa privada é indevidamente explorada pelo setor público e se realmente o Estado está concentrando seus esforços nas atividades em que sua presença seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais.

Por fim, é fundamental que haja transparência e participação social nos processos de privatizações. Não é compatível com os regimes democrático e republicano a omissão de dados financeiro-orçamentários bem como a exclusão do povo de um processo em que se discute a disposição da coisa pública da qual ele é titular.

Bruno Amorim