Lançamento do livro “Direito Parlamentar: discussões contemporâneas”

O sócio do Nogueira Amorim Advogados, Bruno Amorim, lançou, em 28 de novembro de 2017, a obra Direito Parlamentar: discussões contemporâneas, organizada em conjunto com o Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior.

A obra desenvolve ideias e reflexões que pretendem abordar o papel exercido pelo Poder Legislativo no século XXI, inserido num contexto mundial – e particularmente brasileiro – da crise da representação política e da democracia representativa, com o consequente avanço do Judiciário sobre as esferas onde a vontade popular deveria prevalecer.

Os temas escolhidos pelos autores da obra coletiva são: a relação entre o Poder Legislativo e o Executivo; a judicialização do processo legislativo, sua legitimidade e limites existentes; a dicotomia entre política e direito no âmbito da estrutura organizacional do Parlamento, além da responsabilidade do parlamentar e seus desdobramentos em decorrência de atos praticados no âmbito e no curso do processo legislativo.

O sócio Bruno Amorim escreveu o artigo Responsabilidade do parlamentar no processo legislativo: entre a discricionariedade legislativa e os deveres e integridade e alteridade, buscando promover um debate acerca da necessidade de os parlamentares reassumirem seus papéis de representantes da vontade popular na construção de uma legislação íntegra, coerente e digna.