Capacitação de servidores da ALMG sobre “A interface da LGDP e da LAI com o processo legislativo”

Os sócios do Nogueira Amorim ministraram curso de capacitação de servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais lotados na Gerência-Geral de Consultoria Temática, em especial da Gerência de Direito Constitucional e Administração Pública.

Intitulado “A interface da LGPD e da LAI com o processo legislativo”, o curso foi realizado durante a tarde do dia 7 de outubro de 2021, contando com a participação de mais de 50 servidores.

A apresentação foi dividida em três partes. A primeira parte – noções gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sua aplicação no contexto institucional – foi apresentada pela sócia Daniela Nogueira, que possui vasta experiência na área. A segunda, sob a responsabilidade do sócio Bruno Amorim, tratou da Lei de Acesso à Informação (LAI) e sua aplicação no processo legislativo, matéria com a qual trabalha profissional e academicamente há 20 anos. Ao final, foram apresentados casos práticos envolvendo a LGPD e a LAI e sua interface com o processo legislativo, oportunidade em que foi realizado um proveitoso debate com os participantes.