Sócios do Nogueira Amorim lançam livros na nova sede do Cedin

No mês de dezembro de 2021, na nova sede do Cedin, o sócio do Nogueira Amorim Advogados, Bruno Amorim, fez o lançamento de seu mais recente livro “Responsabilidade política do parlamentar no processo legislativo”, publicado pela Editora D´Plácido, em 2021.

A obra, que é prefaciada pelo professor Dr. José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, resgata a importância do Parlamento no fortalecimento das democracias constitucionais, sem desconsiderar, contudo, a necessidade de os parlamentares assumirem seu múnus na condição de agentes políticos exercentes de mandato eletivo, sob pena de responsabilização política, por ato incompatível com o decoro parlamentar, por desvio de finalidade legislativa, em razão da inobservância dos deveres constitucionais da representação política e dos princípios democráticos e republicanos no exercício da função parlamentar e da atividade legislativa.

Na oportunidade, foi realizado o lançamento da obra coletiva “Constitucionalismo em tempos de pandemia”, publicada pela Editora D´Plácido em 2020 e organizada pelos professores Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira e José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, com o propósito de oportunizar aos leitores uma profunda imersão no debate atualmente reverberado nas teorias política e constitucional, em razão do Estado Constitucional que emergiu no Brasil a partir da disseminação da pandemia de Covid-19 e das medidas estatais destinadas ao seu combate e enfrentamento.

Os sócios do Nogueira Amorim contribuíram com os seguintes artigos: “A aparente disrupção do constitucionalismo em tempos de pandemia: uma análise propositiva” (Bruno Amorim) e “Apontamentos sobre a proteção de dados pessoais: aspectos teóricos e jurisprudenciais em tempos de pandemia no Brasil” (Daniela Nogueira).